Deputados discutem projeto que regulamenta profissão de motoristas por aplicativos em sessão polêmica no plenário da Assembleia Legislativa.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 26, o plenário da Câmara dos Deputados voltou a debater o projeto de lei complementar nº 12/2024, que tem por objetivo regulamentar a profissão de motoristas por aplicativos. O deputado Cabo Bebeto (PL) foi um dos primeiros a se pronunciar sobre o assunto, demonstrando sua discordância em relação à proposta, que considera retrógrada e prejudicial à categoria.

Bebeto destacou a manifestação realizada pelos motoristas na manhã do mesmo dia, evidenciando a insatisfação desses profissionais perante o projeto que tramita na Câmara. O deputado ressaltou a presença dos representantes da categoria na galeria da Casa e solicitou o apoio dos demais parlamentares estaduais para que unam forças e solicitem à bancada federal alagoana que não aprove o projeto de lei.

O parlamentar enfatizou que Alagoas possui cerca de 11 mil motoristas por aplicativos, sendo a maioria em Maceió, e alertou que a proposta em discussão acarretará prejuízos para esses trabalhadores. Além disso, apontou que há um temor de que o Governo Federal esteja buscando a criação de um sindicato para a categoria, o que agravaria ainda mais a situação.

Em um aparte, o deputado Delegado Leonam (União Brasil) demonstrou solidariedade às falas de Cabo Bebeto e elogiou a mobilização dos motoristas em defesa de seus direitos. Leonam ressaltou que os profissionais estão exercendo seu direito de manifestação de forma pacífica e ressaltou que a insatisfação com o projeto se estende por todo o país.

O parlamentar ainda mencionou uma pesquisa realizada no site da Câmara dos Deputados, que aponta que 90% da população é contra a aprovação da proposta. Diante desse cenário, a mobilização dos motoristas por aplicativos se mostra cada vez mais importante e necessária para garantir a proteção de seus interesses e direitos perante as instâncias legislativas. A discussão em torno do projeto de lei complementar nº 12/2024 promete se estender e se aprofundar nos próximos dias, conforme os desdobramentos e articulações políticas em torno do tema.

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