Deputados debatem possível fim do saque-aniversário do FGTS, medida criticada por parlamentar como prejudicial à população de renda média e baixa.

Na tarde desta quarta-feira (24), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados se reuniu para debater o fim do saque-aniversário do FGTS. Essa modalidade permite que o trabalhador saque parte do seu saldo no mês do seu aniversário, proporcionando-lhe uma alternativa de acesso a recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O debate, que teve início às 16h30 no plenário 12, contou com a presença de diversos convidados, cuja lista completa pode ser acessada no portal da Câmara dos Deputados. Entre os presentes, estava o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que expressou sua preocupação com a possível extinção do saque-aniversário do FGTS.

Segundo o parlamentar, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recentemente manifestou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma proposta nesse sentido. Neto argumentou que nos últimos 20 anos os recursos do FGTS tiveram um rendimento de 128,2%, abaixo da inflação acumulada no mesmo período (210,4%). Para ele, essa medida poderia prejudicar especialmente a população de renda média e baixa.

O deputado ressaltou que o fim do saque-aniversário poderia levar os trabalhadores a recorrer a operações financeiras com juros elevados ou até mesmo ao mercado informal. Ele destacou que essa modalidade de saque é uma alternativa importante para o pagamento de dívidas mais caras, como as linhas de crédito rotativas.

Dados fornecidos pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) mostram que 34,5 milhões de pessoas utilizaram o saque-aniversário em dezembro de 2023. Esses números evidenciam a relevância dessa alternativa de saque para muitos trabalhadores brasileiros.

Portanto, a discussão sobre o futuro do saque-aniversário do FGTS continua em pauta, enquanto os parlamentares e demais envolvidos buscam encontrar o equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e as políticas de fundo de garantia existentes.

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