Os parlamentares alagoanos realizaram nesta terça-feira, 20, a primeira sessão ordinária de 2024. Em pauta estavam 19 itens na Ordem do Dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 371/2023, de autoria da deputada Rose Davino (PP), que estabelece o status de “Profissional de Saúde”, para fins de imunização por vacina, aos estudantes de cursos da Área de Saúde.
Aprovado em primeiro turno, o texto limita esse status aos estudantes que se encontram em estágio obrigatório ou opcional em unidades de saúde e na rede hospitalar pública ou privada. “Os estudantes deverão apresentar comprovante de que estão cumprindo estágio, fornecido pelo estabelecimento de ensino em que estejam regularmente matriculados”, estabelece um dos artigos do projeto, que precisa passar por mais uma votação antes de se tornar lei.
Em sua justificativa, a deputada afirma que “a vacinação em profissionais de saúde é fundamental para garantir a proteção individual, prevenir a propagação de doenças infecciosas, proteger os pacientes vulneráveis, prevenir surtos e desempenhar um papel de liderança na promoção da saúde pública” e que “os estudantes de saúde são considerados um grupo prioritário para a vacinação, devido ao seu contato próximo com pacientes e à maior exposição às doenças”. Ela conclui que essa seria uma medida essencial para manter a segurança e a eficácia dos serviços de saúde.
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