Deputados aprovam urgência para mudanças na Lei Maria da Penha; acompanhe

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sessão deliberativa do Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, que muda a Lei  Maria da Penha para estipular que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da lei.

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