Na sessão ordinária desta terça-feira, 12, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas apreciaram diversos projetos, incluindo o projeto de lei ordinária nº 1020/2022, que trata da proibição do comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampido. De autoria do ex-deputado Léo Loureiro, a matéria foi aprovada por unanimidade.
O projeto estabelece a proibição em recintos fechados e ambientes abertos, tanto em áreas públicas quanto em locais privados. No entanto, os fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido, não estão incluídos na proibição. Além disso, a produção de materiais com estampido poderá continuar, mas apenas para serem vendidos fora do estado de Alagoas.
De acordo com Léo Loureiro, o estampido dos fogos de artifício causa sérios problemas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para alguns animais, como aves e animais domésticos. O barulho dos fogos pode assustar as aves, fazendo com que voem em qualquer direção e se choquem contra paredes e vidraças. Os estampidos podem alcançar de 150 a 175 decibéis, ultrapassando o limite suportado pelo ser humano, que varia entre 120 e 140 decibéis.
A deputada Cibele Moura (MDB) esteve presente na sessão e parabenizou os colegas pela aprovação da matéria, destacando a importância da decisão. Ela ressaltou que a proibição representa uma proteção para crianças com TEA, animais e idosos, e explicou que haverá um período de carência de dois anos para a proibição total entrar em vigor.
