O projeto aprovado foi baseado no substitutivo apresentado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei 1042/22, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e do ex-deputado Bira do Pindaré (MA). A relatora optou por retirar os incentivos fiscais específicos inicialmente previstos na proposta original, alegando a necessidade de promover uma política pública equilibrada e sustentável, que não dependa exclusivamente de incentivos fiscais para a inclusão da diversidade nos setores empresariais.
Segundo Daiana Santos, a equidade deve ser uma prática obrigatória e as políticas de inclusão não devem comprometer o equilíbrio orçamentário. Por outro lado, a proposição visa incentivar as empresas a adotarem práticas que respeitem e valorizem a diversidade étnico-racial brasileira, contribuindo para ambientes de trabalho mais inclusivos e para a representatividade nos produtos e campanhas publicitárias.
Dentre as diretrizes do Pider, destacam-se a criação de incentivos à pesquisa e inovação tecnológica relacionadas a produtos para a população negra, o estímulo à participação de micro e pequenas empresas em pesquisas, e campanhas de conscientização sobre a importância dos produtos destinados à população negra. Além disso, o programa prevê a possibilidade de a União subvencionar a remuneração de pesquisadores envolvidos em atividades de inovação tecnológica em empresas brasileiras.
O “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial” poderá ser concedido às empresas que atenderem critérios como diversificação do portfólio de produtos, representação da diversidade étnico-racial nas campanhas publicitárias, investimento em pesquisa de novas tecnologias voltadas à população negra, ações de desenvolvimento profissional para equidade racial, e investimento em projetos de inclusão socioeconômica de minorias étnicas.
Para que o programa seja efetivado como lei, ainda é necessário que seja avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser conclusivo. Posteriormente, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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