O projeto foi encaminhado ao plenário após pareceres favoráveis de dois importantes comitês legislativos: a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Alexandre Ayres, do MDB, e a Comissão de Meio Ambiente, liderada por Leonan Pinheiro, do União Brasil. A aprovação do PL representa um passo significativo na destinação das áreas desocupadas após a retirada de moradores, empresas e equipamentos públicos das regiões afetadas.
O deputado Francisco Tenório destacou a importância da proposta como uma medida compensatória para os danos causados pela exploração de sal-gema na região. Segundo ele, a criação da reserva ambiental não só ajuda a reparar os impactos negativos, mas também proporciona à cidade de Maceió um espaço de lazer e diminui a emissão de gás carbônico. “Toda área afetada pela exploração de sal-gema e demarcada como área de risco para habitação humana será transformada em reserva ambiental e florestal. É vedada a instalação de novos empreendimentos imobiliários de qualquer natureza na área”, estabelece o projeto.
Além disso, o PL determina que a responsabilidade pelo replantio das áreas ficará a cargo da própria Braskem, enquanto a gestão será realizada por um órgão ambiental do estado de Alagoas. Para garantir o funcionamento adequado da reserva, será criado um Conselho Gestor, composto por representantes do Estado, da comunidade local e organizações não-governamentais (ONGs).
Uma vez estabelecida, a reserva ambiental servirá a múltiplos propósitos, incluindo a realização de pesquisas científicas e programas de educação ambiental. Essa iniciativa promete transformar uma área anteriormente marcada por riscos e danos ambientais em um espaço de benefício coletivo, promovendo o desenvolvimento sustentável e priorizando a recuperação ecológica da região.
A aprovação desse projeto pode servir como um importante precedente na elaboração de políticas públicas focadas em mitigar os impactos ambientais causados por atividades econômicas intensivas, reafirmando o compromisso do poder público com a preservação do meio ambiente e a saúde pública.
