Mesmo sendo aprovada apenas em primeira votação, a PEC agora aguarda o segundo turno para finalização e promulgação. Caso seja efetivada, a alteração significará um acréscimo considerável nas cifras destinadas às emendas individuais dos deputados estaduais. O valor subirá de R$ 169 milhões para R$ 286,7 milhões, representando um aumento significativo na receita da Casa Legislativa, que atingirá a marca de R$ 18,5 bilhões no orçamento do próximo ano.
Com a divisão desse montante entre os 27 deputados estaduais, cada parlamentar poderá contar com um montante de R$ 10,6 milhões em emendas individuais, um salto considerável em comparação aos R$ 6,2 milhões disponibilizados no ano de 2024. O autor da PEC, o deputado Bruno Toledo (MDB), comemorou a aprovação da proposta, que contou com a assinatura de outros 20 colegas parlamentares.
Apesar do impacto financeiro que a medida pode gerar, os deputados parecem confiantes na viabilidade da proposta. Ainda assim, o aumento das emendas individuais impositivas promete movimentar discussões e debates nos próximos dias, à medida que a PEC avança em seu processo de aprovação na Assembleia Legislativa.
