Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 30, foram apreciadas 22 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 343/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que institui a Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos. Segundo o parlamentar, a matéria ter por objetivo cumprir os ditames da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que impõe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres.
“Em Alagoas, nos últimos anos, temos assistido eventos extremos, tanto na região metropolitana quanto nas demais regiões do Estado, os quais vêm causando mortes, deixando pessoas desabrigadas e trazendo enormes prejuízos de ordem material à população”, prosseguiu Pereira, citando ainda o desastre geológico do “Caso Pinheiro”, que afundou o solo, causou tremores de terra e ameaçou a vida de cerca de 40 mil pessoas de cinco bairros de Maceió (Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol). “Assim, mostra-se absolutamente relevante a realização de estudos que integrem ambos os fenômenos naturais, colaborando com o entendimento sistemático dos processos e com à proposição de medidas preventivas e corretivas”, concluiu Fernando Pereira. Para se tornar lei, é necessário que a matéria seja votada mais um vez, agora em segundo turno.
-
-
-
-
