Este projeto visa modificar a Lei 14.479/22, que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. A lei atual promove o reaproveitamento de equipamentos, através do programa Computadores para Inclusão, que facilita a doação de dispositivos da administração pública para grupos com menor acesso à tecnologia.
A abrangência do novo projeto inclui uma gama de equipamentos, como microcomputadores de mesa, notebooks, monitores de vídeo, impressoras, além de outros dispositivos de informática, componentes e peças. Segundo a proposta, o planejamento para substituição será escalonado: 30% dos itens com mais de cinco anos devem ser renovados no primeiro ano após a publicação da lei, subindo para 70% no segundo ano e alcançando 100% no terceiro ano.
O autor do projeto, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), destaca a importância desta modernização para a eficiência e qualidade dos serviços públicos. Lindenmeyer também ressalta a relevância do descarte responsável de equipamentos, que não só protege o meio ambiente como também fornece recursos contínuos para programas de inclusão digital.
Além de modernizar a infraestrutura tecnológica, o projeto busca garantir que os dispositivos obsoletos sejam reaproveitados de maneira sustentável e socialmente responsável. Esse processo de desfazimento responsável será um passo importante rumo à preservação ambiental e ao acesso democratizado à tecnologia.
O projeto 1102/24 foi encaminhado para tramitação em caráter conclusivo, significando que será avaliado diretamente pelas comissões designadas, sem necessidade de deliberação no Plenário. As comissões envolvidas incluem Administração e Serviço Público, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará passar por aprovações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Esta iniciativa representa uma medida significativa na busca por uma administração pública mais eficiente, moderna e sustentável, enquanto promove a inclusão digital para parcelas da população que mais precisam.
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