A pena estabelecida foi de um ano, quatro meses e 13 dias de prisão, no entanto, foi convertida em multa de 70 salários mínimos, além da prestação de serviços à população em situação de rua. O deputado ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
A ação penal foi movida pelo Ministério Público e pela própria Benny Briolly após declarações de Amorim na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em maio de 2022, nas quais ele proferiu ofensas e humilhações à vereadora trans, chamando-a de “boizebu” e “aberração da natureza”.
O presidente do TRE, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou que o crime de violência política de gênero ficou claramente caracterizado nesse episódio. Nas redes sociais, Benny Briolly comemorou a decisão, considerando-a histórica e um marco na luta das mulheres no Brasil.
Ela ressaltou a importância da condenação de Amorim para fortalecer a necessidade de construir uma Lei de Violência Política de Gênero, visando garantir a segurança, principalmente das mulheres negras e LGBTs, em sua participação na política.
Em nota, o deputado Rodrigo Amorim afirmou que irá recorrer da sentença. A decisão do TRE-RJ repercutiu em todo o país e levantou discussões sobre a necessidade de punir atitudes de violência política de gênero, ressaltando a importância de garantir um ambiente seguro e igualitário para a participação de todas as pessoas na política.
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