A iniciativa visa suspender a tramitação da proposta governamental que, segundo Salles, é inconstitucional. O deputado argumenta que existe um desvio de rito, já que no Congresso estão em discussão duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que abordam o mesmo tema. “O governo tenta tomar um atalho ao apresentar um projeto de lei que trata de matérias regulamentadas pela Constituição, o que não é admissível”, declarou o parlamentar durante um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que também se opõe às mudanças propostas.
Salles critica ainda a atribuição de urgência constitucional ao projeto, um mecanismo reservado ao presidente da República para acelerar a votação de propostas de sua autoria no Legislativo. Com esse status, o projeto poderia ser apreciado em um prazo relativamente curto, de até 45 dias, nas duas casas do Congresso.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a primeira etapa das duas PECs que buscam reformular a jornada de trabalho, uma delas proposta pelo deputado Reginaldo Lopes e a outra pela deputada Erika Hilton. A primeira sugere uma redução gradual da carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos, enquanto a segunda propõe uma jornada de 36 horas distribuidas em apenas quatro dias, abolindo assim a escala 6×1.
Além dessas, há uma terceira proposta no Senado, apresentada pelo senador Paulo Paim, que também visa uma redução progressiva da jornada. Por outro lado, o projeto contestado por Salles, o PL 1.838/2026, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugere uma redução de horas de 44 para 40 por semana, garantindo dois dias de descanso e a proibição de cortes salariais. O grande diferencial desse projeto é que, se aprovado, não alteraria a Constituição, mas sim a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo uma implementação mais ágil, embora com menos garantias legais.
Assim, a discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil se intensifica, com deputados e especialistas analisando não apenas os impactos imediatos sobre os trabalhadores, mas também as implicações legais e a forma como o tema está sendo abordado no Legislativo. A tramitação do projeto do governo e das PECs continua a gerar debates acalorados sobre a melhor maneira de garantir direitos e modernizar as relações de trabalho.
