A proposta em questão será discutida e votada nesta terça-feira, no âmbito de um projeto de lei que visa instituir o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O fato de tal assunto ter sido incluído de forma inesperada nesse projeto levantou debates sobre a prática denominada de “jabuti” – quando um tema é inserido em uma proposta legislativa sem relação direta com o assunto principal.
Segundo Átila Lira, a intenção da taxação sobre importações abaixo de US$ 50 é evitar um desequilíbrio na concorrência com produtos nacionais, que são obrigados a pagar todos os impostos. O relator propôs uma tabela progressiva de alíquotas, com 25% para importações até US$ 50 e 60% para valores acima desse limite, como já é feito atualmente.
A medida tem gerado controvérsias, inclusive entre os membros da bancada governista. Enquanto parte dos varejistas brasileiros apoiam a taxação sob a justificativa de concorrência desleal, a Receita Federal e alguns parlamentares defendem a manutenção da isenção para compras de baixo valor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em meio às discussões, declarou que não considera a inclusão desse tema no projeto como um “jabuti”. Após se reunir com o presidente Lula, Lira afirmou que pretende chegar a um consenso em relação à taxação, buscando um equilíbrio entre os interesses do comércio nacional e a arrecadação fiscal.
O debate em torno do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 promete ser intenso e envolver interesses econômicos diversos, com reflexos diretos no mercado consumidor e nas relações comerciais internacionais. A votação do projeto deve ser acompanhada com atenção não apenas pelos parlamentares, mas por todo o setor produtivo e consumidor do país.
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