De acordo com a proposta, expressões artísticas ou culturais que simulam atos sexuais, contêm fotografias, danças, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham atos sexuais com atores ou atrizes desnudos serão impedidas de serem expostas em universidades, escolas e espaços públicos em Alagoas.
Além disso, a proposta prevê que estabelecimentos públicos que venham a abrigar esse tipo de exposição devem informar o público sobre o conteúdo apresentado e a faixa etária indicada. Caso haja descumprimento, está prevista uma multa no valor de 100 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL).
O debate em torno desse Projeto de Lei gerou opiniões divergentes entre os parlamentares presentes na Assembleia Legislativa. Enquanto alguns defendem a necessidade de proteger a moral e os valores sociais através da proibição dessas exposições, outros argumentam que a censura pode ferir a liberdade artística e cultural.
A discussão sobre a matéria deve continuar nas próximas sessões, com possíveis alterações e emendas sendo propostas pelos deputados. A sociedade civil e entidades ligadas à cultura e às artes também devem se manifestar sobre o tema, demonstrando seus posicionamentos e reivindicações em relação ao Projeto de Lei.
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