Deputado propõe programa de defesa pessoal para mulheres no Estado de Alagoas, garantindo acesso seguro a armas não letais.



O deputado Delegado Leonam, do partido União Brasil, causou polêmica ao protocolar um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. O projeto propõe a criação do Programa de Promoção da Defesa Pessoal e Autoproteção Responsáveis para as Mulheres, estabelecendo normas sobre a aquisição, posse e porte de spray e armas de incapacitação neuromuscular não letais como meios de legítima defesa.

Segundo Leonam, o objetivo do programa é capacitar as mulheres do estado, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica, para que possam se proteger de forma responsável. Ele destaca a importância de garantir o acesso seguro a instrumentos não letais que possam ajudar na defesa pessoal das mulheres.

O projeto prevê que o Poder Executivo Estadual, por meio das Secretarias de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos e da Mulher, promova ações de orientação e treinamento para que as mulheres possam aprender técnicas de defesa pessoal e autoproteção. Além disso, serão realizadas aulas regulares e itinerantes, palestras, seminários e outras atividades educativas para promover a defesa pessoal das mulheres.

De acordo com a proposta, mulheres maiores de 18 anos residentes em Alagoas poderão adquirir, possuir e portar armas de incapacitação neuromuscular não letais, como dispositivos de eletrochoque e sprays de extratos vegetais, para legítima defesa. O projeto também permite o porte de spray de extratos vegetais para mulheres maiores de 16 anos, com autorização do detentor do poder familiar.

Para obter o Certificado de Registro de Posse e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular, as mulheres precisarão cumprir requisitos como aprovação em curso de orientação, apresentação de laudo de avaliação psicológica e comprovante de residência em Alagoas, entre outros. A aquisição do spray de extrato vegetal também estará sujeita a condições específicas.

O deputado Delegado Leonam defende que a aprovação deste projeto de lei será um avanço na proteção das mulheres de Alagoas, promovendo sua autonomia e segurança. Ele acredita que a implementação do programa e a disponibilidade de instrumentos de defesa como o spray de extratos vegetais são medidas essenciais para combater a violência de gênero e construir uma sociedade mais justa e segura para todas.

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