De acordo com o texto do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023, o descumprimento da norma resultará em uma advertência inicial. Caso a conduta não seja cessada, o tutor será penalizado com uma multa no valor de R$ 1.000,00 por animal. Em casos de reincidência, esse valor pode ser dobrado.
O Deputado Delegado Leonam argumenta que a questão é de extrema importância e não pode mais ser ignorada. Segundo ele, é necessário que Alagoas tenha uma legislação que reconheça a importância do bem-estar animal e que se torne referência no cuidado e na garantia dos direitos dos animais.
A coleira de choque é um instrumento utilizado por alguns tutores como forma de controle ou correção de comportamento dos animais de estimação. No entanto, seu uso é considerado cruel e desumano por especialistas e defensores dos direitos dos animais.
A coleira de choque funciona através de estímulos elétricos que causam dor e desconforto ao animal, com o objetivo de desencorajar determinados comportamentos indesejados. No entanto, além de ser uma prática cruel, não há garantia de que a coleira de choque seja eficaz para a modificação do comportamento dos animais.
Diversos estudos e pesquisas já comprovaram os efeitos negativos do uso da coleira de choque nos animais, tanto no aspecto físico quanto no psicológico. Além disso, organizações protetoras dos animais defendem que é possível educar e corrigir comportamentos indesejados por meio de métodos baseados em recompensas e estímulos positivos, sem a necessidade de recorrer à violência.
A discussão desse projeto de lei é um passo importante para a proteção dos animais em Alagoas. A proibição do uso da coleira de choque é uma medida necessária para garantir que os animais sejam tratados com respeito e consideração, fortalecendo assim a luta pelos direitos dos animais em todo o país.
É fundamental que a sociedade se mobilize em defesa dos animais e que os poderes legislativos reconheçam a importância dessa questão. Afinal, animais de estimação são membros da família e merecem ser tratados com amor, cuidado e respeito.
