Deputado propõe equiparar aborto legal a crime de homicídio em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 18, o deputado Lelo Maia (União Brasil) discutiu o projeto de lei nº 1.904/2024 que está em tramitação no Congresso Nacional. O tema abordado se refere à equiparação do aborto legal, em gestações acima de 22 semanas, como crime de homicídio.

O parlamentar destacou que a discussão sobre o aborto tem sido frequente na imprensa, porém, ressaltou que os casos de abortos legais já estão previstos na legislação e são amplamente aceitos pela população. Maia enfatizou que a questão central não deveria ser o aborto em si, mas sim a prevenção do estupro, que é um problema recorrente no Brasil.

Segundo dados apresentados pelo deputado, três em cada quatro casos de estupro no país são cometidos contra meninas de 0 a 13 anos. Além disso, grande parte desses crimes acontece dentro do núcleo familiar, sendo praticados por pais, padrastos, avós, tios, irmãos, entre outros parentes.

Diante dessa realidade alarmante, Lelo Maia defendeu a importância de se discutir e implementar medidas preventivas e de combate ao crime de estupro contra crianças e adolescentes. Em uma reunião com o governador Paulo Dantas, o parlamentar propôs a criação de novas delegacias especializadas, atendimento 24 horas e prioridade nos inquéritos que investigam esse tipo de crime.

Além disso, Maia ressaltou a necessidade de fortalecer as instituições de saúde, educação e a rede de atendimento às vítimas de violência na Região do Agreste como uma estratégia fundamental para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Portanto, o deputado Lelo Maia defende que a discussão sobre o aborto deve ser direcionada para a prevenção e combate ao estupro, visando proteger a integridade e segurança das crianças e adolescentes no país.

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