Deputado pretende destinar recursos emergenciais também para prevenção de desastres em nova proposta de PEC.

O deputado Gilson Daniel, relator da proposta de Emenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, anunciou que vai modificar o texto para que os recursos também sejam destinados à prevenção de desastres. A declaração foi feita durante uma audiência pública da comissão especial que analisa a PEC, realizada nesta terça-feira (28).

Durante a audiência, representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Integração e Desenvolvimento Regional, fizeram sugestões para aprimorar o projeto. O subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Zarak Ferreira, propôs que os recursos não fossem direcionados apenas para a área de desastres, mas também para a prevenção, e que fossem destinados a um conjunto de órgãos, e não a um órgão específico.

O deputado Gilson Daniel concordou com as sugestões e ressaltou a importância de destinar recursos para a prevenção, mitigação e preparação de desastres, já que os recursos disponíveis atualmente são insuficientes para essas ações. Ele assegurou que no parecer final da proposta serão incluídos não apenas recursos para a prevenção, mas também para a preparação e mitigação de desastres.

A diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Karine da Silva Lopes, também manifestou apoio à proposta e defendeu que os recursos sejam direcionados para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), com o objetivo de apoiar estados e municípios nas ações de prevenção, mitigação e preparação de desastres.

O deputado Bibo Nunes, autor da PEC, destacou que a proposta não interfere no Orçamento e conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira. A expectativa é que a PEC represente um avanço significativo na questão do enfrentamento e prevenção de desastres naturais no país.

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