Deputado Paulo Azi Apresenta Relatório pela Adoção de Novas Jornadas de Trabalho e Fim da Escala 6×1 na Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira, 15 de novembro, o deputado Paulo Azi, membro do União pela Bahia, apresentará um parecer favorável à aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam eliminar a jornada de trabalho com escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, o conhecido regime 6×1. As PECs em questão são a 8/25, que propõe a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso, e a 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 36.

O relator, Paulo Azi, se posiciona de forma assertiva em relação à urgência do tema, destacando que as votações ocorrerão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que se reunirá no plenário para discutir essas propostas. Em uma declaração à Rádio Câmara, o deputado expressou a intenção de buscar um consenso para que o texto possa ser votado ainda no mesmo dia. Essa mobilização ocorre mesmo diante da estratégia do governo, que apresentou um projeto sobre a redução da jornada em regime de urgência, visando que a discussão ocorra por meio de um projeto de lei e não por uma emenda constitucional.

O projeto encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugere a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, assegurando, igualmente, dois dias de descanso remunerado. No entanto, as PECs trazem propostas mais audaciosas, com a primeira promovendo uma redução significativa nos dias trabalhados e a segunda cortando a carga horária semanal.

Azi explicou que a comissão analisará apenas a conformidade constitucional das propostas, mas indicou que haverá recomendações de alterações em relação ao conteúdo ao longo do processo, especialmente em uma futura comissão especial que cuidará do mérito. Ele relatou que tanto o governo quanto as centrais sindicais estão apontando para uma solução intermediária, como a adoção da escala 5×2, reduzindo a jornada para 40 horas.

O deputado também enfatizou a necessidade de discutir se haverá um período de transição para implementar essas mudanças e a possível redução de impostos para setores que seriam impactados. Além disso, para garantir uma segurança jurídica mais robusta, ele acredita que a mudança na escala de trabalho deve ser feita via emenda constitucional, em vez de uma lei ordinária.

Finalizando suas declarações, Azi reconheceu que a implementação dessas transformações acarretará custos adicionais para estados e municípios, que podem precisar contratar novos funcionários, principalmente nas áreas de atendimento ao público. A constituição impede que aumentos de despesas sejam feitos sem a correspondente indicação de receita, uma questão crítica em meio à atual situação econômica. A mobilização por essas mudanças chega em um momento em que as centrais sindicais organizam atos em Brasília, destacando o fim da escala 6×1 como uma de suas principais demandas.