Parlamentar reassumirá vaga na Assembleia enquanto aguarda julgamento de recurso pelo TSE
Por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, o deputado estadual João Luiz Rocha, o Pastor João Luiz (PSC), retomará seu mandato na Assembleia Legislativa. De acordo com o advogado do parlamentar, Eduardo Monteiro, a decisão, preferida nessa sexta-feira, 30, tem efeito imediato e deverá ser comunicada nesta segunda-feira, 2, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para as providências legais.
O parlamentar teve o mandato cassado em julho de 2016, por decisão do pleno do TRE. Ele é acusado de abuso dos meios de comunicação e de poder econômico nas eleições de 2014 e de utilizar a estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), a qual preside, para se eleger. Além de perder o mandato, ficou inelegível por oito anos. O deputado recorreu ao TSE, mas o recurso foi negado em maio do ano passado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em decisão monocrática, o que determinou seu afastamento do cargo.
“O Pastor foi afastado em 2017, numa decisão monocrática proferida pelo ministro Napoleão Nunes Maia, enquanto recursava no TSE contra sentença do TRE/AL que lhe tirou o mandato. Agora, o ministro Fux considerou o reestabelecimento do efeito suspensivo e, como tal, o Pastor retoma o seu mandato de direito, confiado a ele pelo povo alagoano”, destacou o advogado Eduardo Monteiro.
Com a decisão de Fux, o Pastor João Luiz continuará no cargo até o julgamento do recurso ordinário respectivo e a publicação do seu acórdão pelo TSE.
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