Durante sua declaração, Nikolas trouxe à tona o caso de José Eder Lisboa, um homem condenado a 14 anos de reclusão, que, em busca de escapar da severidade da pena, acabou se refugiando na Argentina, onde posteriormente faleceu. Para o deputado, histórias como a de Lisboa são exemplos gritantes da urgência em se revisar e atualizar os critérios que regem as punições no país. Ele enfatizou que o projeto de lei já obteve a aprovação necessária no Parlamento, o que, segundo ele, demonstra uma clara expressão da vontade popular em busca de reformas no sistema penal.
O deputado não hesitou em direcionar suas críticas ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, instando-o a convocar imediatamente uma sessão para que o veto seja analisado. Nikolas argumenta que a procrastinação nesse processo prejudica a aplicação justa das leis e contribui para a manutenção de distorções que afetam a integridade do sistema penal brasileiro.
Além das questões relativas à dosimetria penal, o deputado também abordou o que considera uma omissão nas investigações de escândalos financeiros, citando especificamente o caso do Banco Master como uma ilustração dessa falha institucional. Para Nikolas Ferreira, a aprovação da proposta sobre dosimetria penal é vital para a promoção de uma justiça mais equitativa e para a correção de erros que impactam diretamente a vida de muitos brasileiros.
Ao finalizar sua manifestação, o deputado reafirmou a importância de um sistema penal que reflita verdadeiramente os princípios de justiça e igualdade, clamando por uma resposta rápida e efetiva do Congresso Nacional para que se possa avançar na construção de um quadro legal mais justo para todos.
