Deputado Lindbergh Farias recorre ao STF para anular depoimento que o acusa de forjar ataque contra rival político, levantando questões sobre a jurisdição da Polícia Legislativa.

O deputado federal Lindbergh Farias, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando anular o depoimento do comerciante Luiz Antônio Lopes, que ocorreu na Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Durante sua oitiva, Lopes alegou a existência de uma manobra, envolvendo aliados do deputado, para falsamente acusar o parlamentar alagoano Alfredo Gaspar, do PL, de estupro. Essa acusação é atribuída a uma suposta articulação política destinada a desestabilizar a imagem de Gaspar, que é cogitado como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.

A defesa de Lindbergh argumenta que a condução da investigação pela Polícia Legislativa ultrapassa os limites de suas competências constitucionais. Segundo os advogados do parlamentar, apurações desse tipo deveriam ser realizadas pela Polícia Federal, com supervisão direta do STF, garantindo mais rigor e imparcialidade nas investigações.

A polêmica surgiu a partir de uma denúncia apresentada por Lindbergh e pela senadora Soraya Thronicke, do PSB, durante a fase final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Neste contexto, ambos alegaram ter recebido documentos que indicavam uma acusação de estupro de vulnerável contra Alfredo Gaspar. O deputado, por sua vez, negou de forma categórica as acusações e se dispôs a colaborar com as autoridades, inclusive submetendo-se a um exame de DNA. A jovem mencionada na denúncia também se manifestou, rechaçando a acusação e esclarecendo que sua relação com o deputado era consensual.

Recentemente, a situação ganhou contornos inesperados quando foi revelado que Luiz Antônio Lopes se filiou ao Partido Liberal apenas uma semana após seu depoimento. Suas redes sociais revelam publicações de alinhamento com o movimento bolsonarista, incluindo referências à sua presença em atos realizados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 e críticas direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

Em um depoimento anterior, Lopes alegou que indivíduos próximos a Lindbergh estavam envolvidos na construção da acusação e designou o deputado como alguém que teria conhecimento sobre essa manobra. Lindbergh, por sua vez, reitera a negação das acusações e expressa não ter tido a oportunidade de contestar as declarações apresentadas durante a investigação.

Na petição encaminhada ao STF, a defesa do deputado apresenta várias alegações de irregularidades que comprometeriam a legalidade da apuração, incluindo a quebra de sigilo sem autorização judicial e a investigação de eventos ocorridos fora do Congresso. A defesa solicita ainda, de maneira liminar, a suspensão imediata da investigação, o bloqueio do compartilhamento de provas e o acesso aos autos do processo. No mérito, busca que o STF declare a nulidade de todos os atos da Polícia Legislativa, pedindo que eventuais indícios de irregularidades sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República.