Lopes, um conhecido aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, instalou o acampamento na tarde anterior em protesto, anunciando um “silêncio” em desacordo com as ações do STF voltadas contra ele e seus correligionários. O ministro Moraes, no entanto, atendeu à solicitação da Procuradoria-Geral da República, que pediu a remoção imediata de acampamentos na Praça dos Três Poderes, afetando não apenas Lopes, mas também outros deputados como Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli, todos do PL.
A determinação de Moraes foi clara: qualquer forma de obstrução ou ocupação da Praça dos Três Poderes seria proibida, e as autoridades do Distrito Federal foram advertidas a adotarem medidas de contenção e repressão em caso de descumprimento. O ministro enfatizou que a identificação e documentação de práticas ilícitas seriam obrigatórias, sob pena de responsabilização dos agentes envolvidos.
Além disso, Moraes alertou que as pessoas que desobedecessem sua decisão poderiam ser presas em flagrante por resistência ou desobediência a atos de autoridade. Ele argumentou que o direito de reunião e manifestação deve ser exercido dentro dos parâmetros legais, sem ferir os direitos e garantias da coletividade, a ordem pública e a segurança nacional.
O ministro também comparou o acampamento àquelas mobilizações que ocorreram nos anos de 2022 e 2023 em frente aos quartéis do Exército, os quais considerou “ilegais e golpistas”. Para Moraes, a instalação de acampamentos com essa finalidade visava paralisar o funcionamento do STF e comprometer a ordem democrática do país.
Em um desdobramento de sua decisão, Moraes ainda impôs restrições a acampamentos em um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes e dos quartéis das Forças Armadas, numa tentativa de assegurar que a liberdade de expressão não se tornasse um instrumento de subversão à ordem pública e ao Estado de Direito. Essa medida é um reflexo das preocupações em manter a segurança e a continuidade das instituições democráticas brasileiras.
