Em seu parecer, Derrite optou por não incluir uma das questões mais polêmicas discutidas no âmbito da proposta, que é a integração do texto do governo com o projeto que equipara facções a grupos terroristas, uma ideia fortemente defendida pela oposição. No entanto, o relator apresentou uma proposta que visa assegurar que ações armadas e a imposição de controle territorial por parte dessas organizações sejam tratadas com a severidade que a legislação atual reserva para casos de terrorismo, estipulando penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.
Derrite enfatizou que, ao não categorizar diretamente as facções criminosas como “organizações terroristas” no sentido estrito, é fundamental reconhecer que condenáveis práticas perpetradas por esses grupos geram consequências sociais e políticas que se assemelham a atos terroristas. Este reconhecimento, segundo o deputado, justifica um tratamento penal que leve em conta a gravidade das ações e suas repercussões jurídicas.
No cerne da proposta, está a ideia de que líderes dessas organizações sejam encarcerados em presídios de segurança máxima, com limitações severas em relação a benefícios comuns, como anistia e liberdade condicional. Além de endurecer as punições, o projeto também busca ampliar os instrumentos de investigação, permitindo que os policiais se infiltrem em esquemas criminosos, utilizem identidades falsas e até empresas de fachada em operações secretas. O novo texto prevê que tais iniciativas possam contar com a colaboração de delatores premiados, reforçando o combate às facções de maneira integrada e efetiva.
Neste contexto, o relatório de Derrite reflete uma tentativa de adaptar o sistema legal brasileiro ao complexo cenário da criminalidade organizada, colocando em pauta uma discussão que, sem dúvida, continuará a gerar debates acalorados no Congresso e na sociedade.
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