Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 18, o deputado Fernando Pereira (PP), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, informou sobre uma reunião realizada pelo colegiado para tratar do decreto estadual nº 93.665, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Alagoas. Pereira declarou que o debate foi proveitoso, sendo prestigiado pela classe produtiva alagoana e com representantes de comitês de todas as nove bacias hidrográficas.
“Agradeço ao Governo do Estado pela presença do secretário de Recursos Hídricos, Gino César, que foi muito solícito e trouxe muitas informações úteis para a classe produtiva”, elogiou o deputado. Em seu registro sobre a reunião, o parlamentar afirmou ainda que mais encontros serão realizados sobre o tema. “Ainda há muito a ser debatido e acrescentado para que nosso trabalho não prejudique o setor produtivo e, ao mesmo tempo, o meio ambiente”, concluiu Pereira.
Segundo o texto, assinado pelo governador Paulo Dantas, serão cobrados os usos de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, desde quando sujeitos à outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Por outro lado, não será cobrado o uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural, bem como as acumulações, as derivações, as captações e os lançamentos considerados insignificantes.
O Deputado Fernando Pereira (PP) informou sobre a reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas desta quarta-feira, 18, o Deputado Fernando Pereira, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, fez um relato sobre a reunião realizada pelo colegiado para discutir a regulamentação do decreto estadual nº 93.665, que trata da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Alagoas.
Segundo Pereira, a reunião foi muito proveitosa e contou com a participação da classe produtiva alagoana e representantes de comitês das nove bacias hidrográficas do estado. O deputado aproveitou para agradecer a presença do secretário de Recursos Hídricos, Gino César, que trouxe informações valiosas para a discussão.
Pereira destacou ainda que o debate em torno do decreto ainda não está encerrado e que novos encontros serão realizados para garantir que o trabalho da comissão não prejudique o setor produtivo e o meio ambiente. O deputado ressaltou a importância de continuar acrescentando informações e pontos de vista ao tema.
Decretado cobrança pelo uso de recursos hídricos em Alagoas
Conforme o texto assinado pelo governador Paulo Dantas, o decreto estabelece a cobrança pelo uso de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, desde que sujeitos à outorga de direito de uso dos recursos hídricos. No entanto, pequenos núcleos populacionais distribuídos em áreas rurais estarão isentos dessa cobrança, assim como acumulações, derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.
-
-
-
-
Governador Ronaldo Lessa Realça Avanços na Educação em Seminário do Novo Plano Nacional
