Deputado dos EUA cobra explicações sobre sanções contra ministro do STF e riscos para investidores americanos em carta ao secretário do Tesouro.

O deputado norte-americano Rich McCormick, membro do Partido Republicano e próximo de Donald Trump, tomou uma iniciativa ousada ao endereçar uma carta ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent. Nesse ofício, McCormick expressou suas preocupações acerca da aplicação da Lei Magnitsky em relação a bancos brasileiros, em virtude das sanções impostas à figura do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo governo dos Estados Unidos.

A principal inquietação do deputado gira em torno do suposto descumprimento dessas sanções por algumas instituições financeiras no Brasil. McCormick argumentou que a manutenção de um juiz sancionado em um cargo tão elevado no judiciário brasileiro traz riscos significativos para a conformidade das empresas e cidadãos americanos que operam em um mercado emergente de tamanha relevância. O congressista enfatizou que a situação atual não apenas compromete interesses financeiros, mas também afeta a credibilidade geral da governança financeira internacional.

No texto, McCormick fez uma série de perguntas ao secretário do Tesouro, buscando esclarecimentos sobre as obrigações que recaiem sobre instituições financeiras e gestores de ativos dos EUA diante da presença de um juiz sancionado no STF. Ele questionou o que será feito para proteger cidadãos americanos de possíveis envolvimentos acidentais em descumprimentos das sanções, especialmente considerando que decisões judiciais proferidas pelo STF podem vir da autoridade de um indivíduo que já foi alvo de sanção internacional.

O deputado sublinhou a importância de uma resposta clara e rápida do Departamento do Tesouro, considerando que a sanção contra um magistrado de uma corte suprema é sem precedentes e apresenta um cenário complexo e delicado. As interações entre as instituições financeiras norte-americanas e o sistema judiciário brasileiro devem ser monitoradas, a fim de prevenir potenciais conflitos e garantir que as leis sejam respeitadas.

Na análise do congressista, a situação é crítica, não só para a relação entre Estados Unidos e Brasil, mas também para os investimentos americanos que estão profundamente interligados ao mercado brasileiro. Assim, ele solicitou orientações que possam ajudar a moldar práticas e posicionamentos, tanto a nível governamental quanto entre investidores privados, em relação a essa questão. A resposta e as ações que possam vir a ser adotadas pelo Tesouro dos EUA neste caso poderão estabelecer precedentes importantes para a condução de sanções e a interação entre países aliados em situações similares no futuro.