O projeto inicial tinha como objetivo o endurecimento das penas para crimes organizados, a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas e o bloqueio de bens relacionados a essas atividades criminosas. No entanto, para o líder petista, Derrite “subtraiu a autoria e o espírito” da proposta ao integrar o texto à Lei Antiterrorismo. Essa mudança, segundo Lindbergh, gera uma “equiparação funcional” entre facções criminosas e atividades terroristas, algo que o projeto original buscava evitar.
Ainda em sua análise, o deputado alertou que as alterações propostas por Derrite poderiam, em última instância, colocar em risco a soberania nacional. Ele destacou que o novo formato do projeto permitiria a aplicação automática de diversos tratados internacionais relacionados ao combate ao terrorismo, o que poderia resultar em sanções financeiras e até mesmo o congelamento de bens de cidadãos brasileiros. Essa perspectiva levantou a preocupação não apenas entre os integrantes do PT, mas também no Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia expressado seu descontentamento com a escolha de Derrite para a relatoria, solicitando explicações ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Em defesa do texto, Motta declarou que as considerações do governo estavam mantidas e que a proposta, ainda assim, reforça o combate às facções. O presidente da Câmara garantiu que o debate sobre o projeto será conduzido de maneira ampla, transparente e democrática, buscando um consenso que atenda às diferentes visões sobre o tema. A questão é complexa e reflete a tensão entre a necessidade de efetivar a segurança pública e a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos.
