Deputado denuncia falta de aplicação da tarifa social de água em São Miguel dos Milagres e cobra medidas de segurança pública em Alagoas

Durante a sessão dessa terça-feira, 19, o deputado Delegado Leonam, representante da União Brasil, trouxe à tona uma denúncia preocupante: a falta de beneficiados pela tarifa social na cidade de São Miguel dos Milagres. De acordo com o parlamentar, esse benefício é um direito do cidadão e uma obrigação da empresa concessionária de água na região Norte do Estado, a Verde Alagoas. O deputado recebeu essa denúncia em uma reunião recente entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e empresários ligados ao ramo de hotéis, bares e restaurantes da região.

A tarifa social é destinada às famílias que recebem até meio salário mínimo e, segundo Leonam, a empresa tem a obrigação de tornar esse benefício público. Infelizmente, a falta de divulgação prejudicou muitas famílias que residem em São Miguel dos Milagres, levando-as a utilizar a água de um rio para consumo. Nesse sentido, o deputado espera que a postura da Arsal e seu pedido possam resolver essa questão o mais rápido possível.

Vale ressaltar que essa preocupação do Delegado Leonam não é recente. Logo no início de seu mandato, ele realizou duas indicações na Assembleia Legislativa com o objetivo de solucionar essa situação. Em sua primeira indicação, ele solicitou ao governador do Estado, à diretora-presidente da Arsal e à BRK Ambiental uma divulgação mais clara e objetiva dos critérios para a elaboração da política tarifária, em especial no serviço de esgotamento. Na segunda indicação, o deputado pede a ampliação dos beneficiários da tarifa social de água e esgoto, instituída pela lei federal nº 10.438/02 e pela resolução nº 16/2022 da própria Arsal.

Além disso, durante seu pronunciamento, o deputado denunciou um crescente aumento da violência em Alagoas, evidenciado pelos variados casos de homicídios, latrocínios e furtos divulgados diariamente pela imprensa em todas as regiões do Estado. Como representante do povo, Leonam destaca a importância da fiscalização por parte dos deputados e a responsabilidade de cobrar mais segurança para a população. O deputado lamenta que, ao invés disso, o governo esteja divulgando números que maquiam a realidade da violência em Alagoas, transmitindo a falsa sensação de segurança.

Por fim, Delegado Leonam relembra que, desde o início de seu mandato, tem solicitado ao governador Paulo Dantas a convocação dos aprovados nos concursos da Polícia Militar e da Civil. No entanto, ele ressalta que essa medida ainda não tem sido suficiente para conter a crescente marginalidade no Estado. É preciso que o governo adote medidas mais efetivas e urgentes para garantir a segurança dos alagoanos.