Atualmente, o setor é regulado apenas por um decreto federal e uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, porém, segundo Carlos Gomes, esses instrumentos estão desatualizados e não permitem a reciclagem completa na cadeia de produção de animais de abate. O deputado ressalta a necessidade de políticas públicas que promovam o desenvolvimento desse setor e lidem adequadamente com os três milhões de toneladas de animais que não estão sendo adequadamente destinados.
As demandas do setor foram apresentadas durante uma audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Segundo Lucas Cypriano, coordenador técnico da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), o Brasil recicla 13 milhões de toneladas de matéria-prima por ano, provenientes principalmente do abate de peixes, ruminantes, aves e suínos. Após o tratamento adequado, esses materiais reciclados são aproveitados em diversos setores industriais, como a produção de cosméticos, ração animal, tintas e biodiesel.
Atualmente, o setor emprega 54 mil pessoas diretamente em 310 indústrias e possui um PIB de R$ 25,8 bilhões. No entanto, um dos principais desafios enfrentados está na reciclagem de animais que morrem antes do abate por diferentes motivos. Pedro Daniel Bittar, especialista em assuntos legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destaca que a falta de regulamentação adequada resulta no desperdício de mais de três milhões de toneladas de animais por ano.
Caetano dos Santos, consultor técnico da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), explicou as técnicas utilizadas para aproveitar animais que morrem de forma acidental ou por doenças não contagiosas, como a “graxaria”. Essa técnica envolve o tratamento dos resíduos a altas temperaturas e pressão para eliminar qualquer agente causador de doenças.
Alberto da Rocha Neto, coordenador do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, elogiou o tratamento de efluentes realizado pela indústria de reciclagem animal e destacou a importância dessa atividade na redução de vetores de doenças e contaminação de água e solo.
Em resumo, a implementação de uma legislação específica para a indústria de reciclagem de resíduos de animais de abate é vista como necessária para permitir o pleno desenvolvimento desse setor e garantir a destinação adequada de milhões de toneladas de animais que atualmente são desperdiçadas. Além disso, essa indústria contribui significativamente para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa e possui um importante papel na economia do país.
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