Deputado Critica Discrepância entre Dados do Governo e Setor sobre Legalidade das Apostas On-line no Brasil: Pirataria Ainda Predomina no Mercado

Na última terça-feira, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, levantou preocupações acerca das discrepâncias significativas nos dados sobre a legalidade do mercado de apostas on-line no Brasil. Durante uma audiência, Lopes criticou a discrepância entre os números apresentados pelo governo e aqueles fornecidos pelos representantes do setor, evidenciando uma divide que pode ter consequências financeiras de grande alcance.

O coordenador-geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Leandro Lucchesi, informou que aproximadamente 70% das apostas no Brasil já estariam inseridas no mercado legal. Por outro lado, associações do setor contestaram essa afirmação, indicaram que a pirataria ainda exerce um controle significativo, abrangendo cerca de 50% do mercado de apostas. Essa diferença de percepção, segundo Lopes, é “absurda” e evidencia a falta de dados governamentais precisos e confiáveis.

Durante sua fala, o deputado expressou sua perplexidade diante da ausência de informações claras. “É um verdadeiro absurdo que exista uma discrepância tão grande entre a visão do governo e a do setor em relação à ilegalidade. É fundamental que o governo e as associações se unam para que possamos obter uma estimativa mais próxima da realidade”, enfatizou.

Além disso, Lopes alertou que a diferença nos números pode representar bilhões de reais em jogo, sendo “inverossímil” que um mercado tão profissionalizado como o brasileiro desconheça a magnitude exata do problema. Em resposta, Lucchesi ressaltou que a SPA não valida os números apresentados por consultorias privadas, indicando que esses dados não têm o respaldo oficial da secretaria.

Lucchesi também anunciou que a SPA está em processo de estabelecer um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), visando desenvolver indicadores mais precisos sobre o setor. O deputado pediu urgência nesse esforço, uma vez que informações claras são essenciais para a legislação e regulamentação adequadas desse segmento em crescimento. O convênio com o Ipea está previsto para ser formalizado até 2026, o que representa um passo importante na busca por dados mais confiáveis sobre o mercado de apostas no Brasil.

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