Deputado critica ações da FPI e pede audiência com procurador para explicar legalidade das fiscalizações no interior.

Na manhã desta quinta-feira, durante a sessão ordinária, o deputado Antonio Albuquerque, do partido Republicanos, fez duras críticas às ações da Fiscalização Integrada Preventiva do São Francisco (FPI) em relação aos cidadãos que residem na zona rural dos municípios do interior. O parlamentar anunciou que irá solicitar uma audiência com o procurador-Geral de Justiça, Lean Araújo, a fim de esclarecer os fundamentos legais que embasam tais ações.

Albuquerque destacou a atuação da FPI, que é coordenada pelo Ministério Público de Alagoas, forças federais, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, IMA e IBAMA. O deputado citou como exemplo a recente operação realizada em Limoeiro de Anadia, que resultou na apreensão de carne suína em abatedouros irregulares e de aves silvestres. Ele criticou a postura agressiva e desnecessária da fiscalização, questionando a legalidade e proporcionalidade das ações.

O parlamentar ressaltou a dificuldade imposta pelas fiscalizações aos cidadãos que desejam criar animais no interior, mencionando que o abate de porcos e galinhas agora precisa ser feito em abatedouros autorizados, o que gera um custo adicional para a população de baixa renda. Ele levantou dúvidas sobre a viabilidade econômica dessas exigências e questionou se o Estado e o Ministério Público estão oferecendo condições dignas de subsistência aos cidadãos afetados.

Albuquerque também criticou a apreensão de animais silvestres durante as fiscalizações, argumentando que muitas pessoas criam esses animais de forma legítima. Ele anunciou a intenção de apresentar um projeto de lei para permitir que cidadãos que possuem aves silvestres em casa há anos possam regularizar sua situação e manter os animais de forma legal.

O deputado Cabo Bebeto endossou as críticas de Albuquerque, defendendo a autonomia dos Estados na legislação de temas específicos, de modo a se adaptar à cultura e realidade de cada região. Ambos os parlamentares demonstraram preocupação com as consequências das ações da FPI e buscaram promover o debate sobre o assunto no âmbito legislativo.

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