Deputado Chiquinho Brazão é preso por ordem do STF e análise do caso fica a cargo da CCJ da Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados terá uma importante análise em pauta. Trata-se do ofício CMC 1/24, enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro. A prisão ocorreu no último domingo, por determinação do ministro Alexandre Moraes, do STF. Já nesta segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de manter o parlamentar detido.

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. Na época do crime, Brazão ocupava o cargo de vereador na cidade.

O relator responsável por apresentar o parecer na CCJ é o deputado Darci de Mattos, do PSD de Santa Catarina. O principal ponto de discussão será a legalidade da prisão do deputado, uma vez que, de acordo com a Constituição, um parlamentar só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No documento enviado à Câmara, Moraes alega que o flagrante refere-se ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa, e a prisão necessita da aprovação da maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.

Por sua vez, a defesa de Chiquinho Brazão emitiu uma nota reafirmando a inocência do deputado. Segundo a assessoria, a prisão é considerada arbitrária e sem fundamentação, baseando-se apenas em suposições e nas declarações de um criminoso confesso que estaria buscando diminuir sua pena.

A expectativa é de que a reunião da CCJ ocorra de forma tensa e polarizada, uma vez que o caso envolve questões sensíveis e controversas. A sociedade aguarda ansiosamente por desdobramentos e esclarecimentos a respeito do processo envolvendo Chiquinho Brazão e seu suposto envolvimento no caso Marielle Franco.

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