Segundo o deputado, o Projeto de Lei em questão busca proibir exposições científicas, artísticas ou culturais que contenham teor pornográfico, bem como aquelas que desrespeitem símbolos religiosos dentro das universidades. O PL foi protocolado em outubro deste ano e atualmente está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Cabo Bebeto ressaltou que a proposta do projeto é devolver aos pais e mães a confiança de enviar seus filhos para a faculdade, sem se preocuparem com conteúdos inadequados que possam ser expostos nas instituições de ensino superior. Ele afirmou que a educação está sendo desviada de seu propósito principal e que é preciso reforçar a importância de que as universidades sejam locais dedicados à formação profissional e acadêmica dos estudantes.
O Projeto de Lei proposto pelo deputado define critérios para conteúdos considerados pornográficos e para a exibição de símbolos religiosos, impondo também a obrigatoriedade de sinalização e penalidades para casos de descumprimento. Além disso, o texto estabelece que os estabelecimentos públicos responsáveis por exposições devem fixar placas indicativas com advertências sobre o conteúdo exibido e a faixa etária recomendada.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê a aplicação de multas como forma de punição, com valores que podem chegar a 100 Unidades Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL), cobradas em dobro em situações de reincidência. Com essa iniciativa, Cabo Bebeto busca garantir um ambiente acadêmico seguro e adequado para a formação dos estudantes, sem interferências que possam desvirtuar o propósito educativo das universidades.
