Durante seu pronunciamento, Cabo Bebeto destacou que o Projeto de Lei visa modificar a Lei Estadual n.º 6.514, de 23 de setembro de 2004, que trata dos critérios para promoção de oficiais e praças das corporações militares, bem como propõe alterações na Lei Estadual n.º 8.671, de 7 de maio de 2022, que regulamenta o Sistema de Proteção Social dos Militares.
O deputado expressou sua preocupação com o impacto que essas alterações podem ter no ambiente interno das instituições militares. Segundo ele, a proposta do governo estadual ameaça a meritocracia e o respeito aos mais antigos, dificultando a ascensão de determinados indivíduos a postos mais elevados.
Cabo Bebeto ressaltou que é essencial reconhecer e valorizar a experiência e o tempo de serviço dos militares mais antigos, garantindo-lhes o devido reconhecimento e espaço para promoções. Ele argumentou que a desmotivação gerada pelas mudanças propostas pode comprometer o desempenho e a coesão das tropas.
Diante disso, o deputado conclamou seus colegas parlamentares a refletirem sobre o impacto social e profissional dessas alterações na legislação militar. Ele enfatizou a importância de ouvir e considerar as vozes daqueles que serão diretamente afetados pelas mudanças, a fim de promover uma discussão mais ampla e democrática sobre o tema.
A discussão em torno do Projeto de Lei 1103/2024 promete continuar nas próximas sessões da ALE, com diferentes posicionamentos e argumentos sendo apresentados por parlamentares e representantes das corporações militares. A decisão final sobre a proposta certamente terá um impacto significativo na estrutura e no funcionamento das instituições de segurança pública em Alagoas.
