Embora o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva tenha sugerido um reajuste na remuneração mínima, a expectativa é que a base governista, de forma estratégica, concentre seus esforços no suporte à proposta de Coutinho, alternando com emendas que procuram elevar o pagamento mínimo para R$ 10 por pedido. Essa mudança visa proporcionar melhores condições financeiras aos trabalhadores que dependem do serviço.
Coutinho, atuando como relator na comissão especial da Câmara, decidiu não acatar a sugestão do grupo que assessora o governo, o qual é liderado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Em seu relatório, além do salário base para entregas, determina que a remuneração horária não deve ser inferior ao que corresponde a dois salários mínimos, totalizando R$ 3.242 para uma carga horária completa.
A proposta estabelece que o valor mínimo de R$ 8,50 abrange entregas realizadas por motos e carros para distâncias de até 3 km, enquanto entregas feitas a pé ou de bicicleta serão consideradas para distâncias de até 4 km. Além disso, o texto mantém a exigência de contribuição previdenciária para entregadores e plataformas, sendo a alíquota dos trabalhadores estipulada em 5% do salário de contribuição. As plataformas digitais, por sua vez, deverão pagar 20% sobre o salário de contribuição ou, alternativamente, 5% sobre a receita bruta. Vale ressaltar que a contribuição de 2% destinada ao financiamento de acidentes de trabalho foi eliminada.
Outra questão debatida no relatório diz respeito ao seguro de acidentes pessoais, que deve ser contratado pelas plataformas. Embora o valor do seguro tenha sido reduzido de R$ 150 mil para R$ 120 mil, fica estabelecido que esse montante será reajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Coutinho também incorporou em seu relatório a recomendação de que as plataformas busquem meios contínuos para expandir sua rede de pontos de apoio, embora não tenha sido fixada uma meta mínima de pontos, sendo esta responsabilidade delegada aos municípios e ao Ministério das Cidades.
O relatório agora aguarda aprovação na comissão especial da Câmara, onde a votação está prevista para ocorrer na próxima semana. Se aprovado, o documento será encaminhado para votação no plenário. Enquanto isso, representantes das plataformas já manifestaram críticas ao conteúdo do relatório e, em conversas internas, buscam estratégias para sua rejeição.
