O SPVAT foi originalmente sancionado por Lula em maio e a reintrodução desse seguro foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional com o objetivo de proporcionar mais flexibilidade no controle dos gastos, conforme estabelecido no arcabouço fiscal em vigor.
No relatório apresentado, Átila Lira explicou que a decisão de suspender o seguro foi tomada em conjunto com o Ministério da Fazenda. Ele afirmou que, embora a medida seja considerada meritória, enfrentou resistência por parte da sociedade civil, o que levou à negociação e decisão pela revogação da lei que instituiu o SPVAT.
De acordo com o texto aprovado no Congresso, a contratação do SPVAT seria obrigatória e anual para os proprietários de veículos, como carros, motos, caminhões e ônibus, com tarifas variando entre R$ 50 e R$ 60, e a cobrança deverá ser retomada em 2025.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação do pacote de revisão de gastos teria início com a análise do PLP, porém ressaltou que não garantia a aprovação da proposta no plenário. Ele ainda informou que a votação do restante do pacote, incluindo o projeto de lei e a proposta de emenda à Constituição, estava programada para o dia seguinte.
Além disso, a agenda econômica do Legislativo previa sessões para a votação das leis de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e a Orçamentária Anual nos dias seguintes, demonstrando a intensa movimentação e debate em torno das questões orçamentárias e fiscais no ambiente político nacional.
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