Como atual relator temático de Brumadinho, o deputado Aihara, que também atuou como bombeiro no resgate às vítimas, enfatizou a importância da responsabilização penal pelas 272 fatalidades resultantes do colapso da Barragem do Córrego do Feijão, pertencente à mineradora Vale. Com mais de dois mil dias passados desde a tragédia, Aihara lamentou a ausência de punições e prisões, o que, em sua visão, reforça a sensação de impunidade.
O relatório ressalta falhas significativas no processo de reparação, destacando críticas severas à governança, às questões de saúde mental da população de Brumadinho, à distribuição dos programas de transferência de renda baseada em critérios problemáticos de definição de atingidos. O acordo judicial contemplou um montante de R$ 37,6 bilhões, com parte significativa já repassada para programas de transferência de renda, monitoramento ambiental e obras de segurança e reconstrução.
A falta de participação efetiva da Avabrum, associação de familiares de vítimas e atingidos pelo crime, foi apontada como um dos pontos críticos pelo deputado, que clamou por um protagonismo maior desses grupos na tomada de decisões. Ainda, a contaminação ambiental persistente na bacia do rio Paraopeba, a sujeira resultante do rejeito da barragem e os danos à saúde da população foram temas abordados e analisados minuciosamente no relatório.
No que diz respeito às recomendações, o relatório destaca a necessidade de uma rede de atenção à saúde para monitorar a exposição da população a metais pesados, transparência na administração dos recursos do acordo judicial e a manutenção do orçamento destinado às assessorias técnicas que apoiam as comunidades atingidas.
A comissão externa da Câmara, por sua vez, já aprovou relatórios referentes a outros temas ligados a tragédias envolvendo barragens, povos tradicionais e o caso de Mariana (MG). Todos esses documentos foram encaminhados aos órgãos públicos envolvidos na reparação socioambiental, demonstrando a seriedade e o comprometimento do legislativo com as questões relacionadas a desastres como o de Brumadinho.
