Durante sua apresentação, o deputado alagoano destacou a necessidade de limitar o ativismo judicial e enfatizou o papel crucial do parlamento na garantia do respeito à Constituição e às leis. “Diante dos excessos e abusos de autoridade cometidos por membros do STF, relatei e apresentei o substitutivo ao PL 4754/2016 na CCJC sobre os crimes de responsabilidade de ministros da Corte. O respeito à Constituição é uma obrigação de todos, sem exceções”, declarou Alfredo Gaspar.
Além disso, o parlamentar ressaltou que o substitutivo busca incluir normas que já fazem parte da Lei Orgânica da Magistratura Nacional no âmbito dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF. Para Gaspar, é fundamental que os membros da Suprema Corte sejam tratados com as mesmas responsabilidades aplicáveis a outros magistrados, sem distinção.
Por fim, o deputado enfatizou que a proposta não se trata de uma medida isolada, mas sim de uma adequação necessária para que os ministros do STF respondam por suas ações, assim como qualquer outro membro do Judiciário. Com a aprovação do substitutivo, o projeto segue para outras instâncias do Legislativo, onde deverá ser debatido e votado.
