O projeto de lei especifica que, em todo território alagoano, os sepultamentos desses animais poderão ocorrer em campas e jazigos pertencentes às famílias de seus tutores. XXX A regulamentação desse tipo de sepultamento ficará a cargo dos serviços funerários de cada município, que deverão assegurar o cumprimento das normas sanitárias e ambientais para garantir que a prática seja realizada de forma responsável.
Outro ponto importante da proposta é que todas as despesas relacionadas ao sepultamento dos animais serão arcadas pela família que detém a concessão da campa ou jazigo, evitando custos para o erário público. Já em cemitérios de entidades particulares, a criação de normas próprias também é permitida, desde que respeitadas as diretrizes legais estabelecidas.
Em sua justificativa, Delegado Leonam enfatizou a relevância da proposta, que se inspira em iniciativas já consolidadas em outras partes do Brasil, como o Projeto Bob no Coveiro, que foi implementado em São Paulo. Segundo o deputado, a proposta reflete uma mudança social significativa, evidenciando o valor do laço afetivo entre humanos e animais. Ele ressaltou que a legislação não apenas amplia as possibilidades para os tutores, mas também oferece uma escolha digna e regulamentada, alinhada com a evolução dos costumes socioculturais.
“O projeto não impõe obrigações, mas assegura liberdade de escolha, sem gerar impacto financeiro aos cofres públicos”, observou o parlamentar. Com isso, a proposta reafirma o compromisso com a proteção do meio ambiente e a saúde pública, ao mesmo tempo em que reconhece a importância do cuidado e respeito aos animais que foram parte da vida de suas famílias até o fim. A expectativa é que o projeto, se aprovado, traga um novo padrão de consideração e respeito para os animais de estimação no estado, refletindo um avanço nas relações entre humanos e seus companheiros de quatro patas.
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