Projeto de lei nº 629/2023 é aprovado pelo Poder Executivo

Durante a sessão desta segunda-feira, 18, a deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos) agradeceu aos deputados pela aprovação de seu projeto de lei nº 629/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passe Livre. A proposta, de acordo com a deputada, não criará novos impostos, aumentará custos de empresas ou criará dificuldades para operadores do sistema de transporte intermunicipal.

O Programa Passe Livre, segundo a deputada, tem o objetivo de reduzir em 50% os custos das empresas com vale transportes, garantir empregos, gerar novos postos de trabalho e aumentar a oferta de transporte em todo o Estado, mantendo uma renda fixa para permissionários e zerando o custo para os usuários do transporte intermunicipal.

De acordo com o projeto, o financiamento do sistema de transporte público coletivo intermunicipal gratuito para os usuários virá de diversas fontes, incluindo repasse das empresas participantes, IPVA, multas de trânsito, royalties de petróleo e gás, dotação orçamentária própria, além de todos os recursos obtidos com a publicidade no sistema de transporte coletivo, dentro e fora dos ônibus e vans, nos pontos de abrigos e nos terminais.

Além disso, a proposição cria o Fundo Estadual para o Transporte Intermunicipal, que será administrado pela Arsal e terá como finalidade concentrar todos os recursos do Programa Passe Livre. A Arsal definirá quais serão as cidades polo onde existirão os terminais de integração para continuidade da viagem até o destino final do passageiro.