A parlamentar defende que a iniciativa é uma maneira de resguardar a essência da Lei Maria da Penha, que foi instaurada para proteger mulheres que realmente se encontram em situações de risco. Para Zanatta, a legislação, embora traga avanços significativos no combate à violência, pode perder sua credibilidade se for utilizada de forma indevida. A deputada argumenta que o mau uso da lei não apenas prejudica a integridade do sistema jurídico, mas também acarreta sérios danos a pessoas inocentes que são alvo de acusações infundadas.
O projeto propõe modificações no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que estabelece as medidas que um juiz deve considerar ao receber um pedido de proteção urgente. Se aprovado, o texto determina que o acusado seja notificado assim que a denúncia for feita e garante a ele um prazo de sete dias para apresentar uma defesa escrita. Essa mudança poderia permitir que o magistrado reavalie as medidas protetivas levando em conta as informações de ambas as partes.
A proposta gerará um intenso debate nas comissões da Câmara dos Deputados, onde parlamentares, juristas e entidades de defesa dos direitos das mulheres devem se posicionar sobre a viabilidade e as implicações da legislação. O tema, por sua natureza sensível, suscita preocupações sobre o equilíbrio entre garantir proteção às vítimas e impedir abusos e injustiças. Essa discussão é crucial em uma sociedade que busca avançar nas questões de gênero, ao mesmo tempo em que deve garantir a justiça e a integridade de todos os seus cidadãos.
