O episódio em questão ocorreu durante uma audiência com o ministro Flávio Dino (Justiça) na Comissão de Segurança Pública, onde Zambelli teria dito a Duarte Junior para “tomar no…”. Como resultado, o parlamentar acionou o STF, alegando ter sido vítima de injúria. Além disso, a deputada foi alvo de uma representação no Conselho de Ética, mas o caso foi arquivado.
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, argumentou que o diálogo não ocorreu “nos exatos termos apresentados”, mas mesmo assim considerou que a fala está protegida pela imunidade garantida a parlamentares por suas opiniões, por ter sido proferida dentro da Câmara e por ter ligação com o seu mandato. Segundo Bialski, as palavras da deputada foram proferidas dentro do Congresso Nacional, em sessão da Câmara dos Deputados e em razão de discordância sobre como os trabalhos da Comissão deveriam prosseguir, o que estabelece um nexo de causalidade entre sua manifestação e o exercício de seu mandato.
Dessa forma, o advogado considera que “a análise do conteúdo das ofensas proferidas pela deputada sequer é pertinente” e pediu a rejeição da queixa-crime. O relator do caso é o ministro Nunes Marques.
A alegação de imunidade parlamentar é uma questão sensível e controversa, pois levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão no exercício do mandato. A defesa de Zambelli sustenta que as declarações foram feitas em contexto parlamentar e, portanto, estão cobertas pela imunidade. No entanto, o resultado final dependerá da análise do STF e da interpretação do relator do caso.
