Dependência de repasses estaduais e federais é destaque em 185 municípios de São Paulo, apontam dados do TCE-SP.



Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou que 185 municípios paulistas dependem quase que exclusivamente dos repasses feitos pelos governos estadual e federal para garantir a manutenção de seus serviços públicos. Essa dependência financeira é tão grande que mais de 90% do orçamento dessas cidades é composto pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Um dos exemplos mais extremos dessa condição é o município de Santa Cruz da Esperança, localizado na região de Ribeirão Preto. Com pouco mais de dois mil habitantes, a cidade arrecadou, em 2023, apenas R$ 662.076,17 com impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas. No entanto, o orçamento total do município foi de R$ 26.485.184,98, o que equivale a uma arrecadação própria de apenas 2,5%.

Para o especialista em Direito Administrativo e Tributário, José Arnaldo da Fonseca Filho, a situação de dependência dos municípios em relação aos entes federativos superiores, como a União, é preocupante. Ele ressalta que a reforma tributária proposta atualmente não parece ser capaz de resolver esse problema estrutural, que acaba pressionando os gestores municipais a se alinharem com os interesses dos governos estadual e federal.

Além da dependência financeira, outro ponto destacado pelos especialistas é a questão do número de municípios. Dos 185 municípios analisados, apenas 23 possuem uma população acima de 10 mil habitantes, o que levanta a discussão sobre a necessidade de uma revisão na estrutura municipal. A proposta do então ministro da Economia, Paulo Guedes, de extinguir cidades com menos de 5 mil habitantes que não comprovassem autossuficiência foi mencionada como uma alternativa para reduzir custos e aumentar a arrecadação.

Frederico Meyer, especialista em Direito Público, destaca a importância de revisar o Pacto Federativo como uma forma de reorganizar os recursos e as obrigações dos diferentes entes federativos. Ele ressalta que a atual distribuição de arrecadação favorece a União em detrimento dos municípios, que são os responsáveis por prestar serviços públicos de saúde e educação diretamente à população. Meyer enfatiza a necessidade de novos arranjos que equilibrem a distribuição de recursos e fortaleçam a autonomia dos municípios.

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