A investigação teve origem em uma série de denúncias que chegaram à Promotoria, apontando que Jeane da Gal teria utilizado de maneira indevida influências políticas para se autopromover, incluindo a atuação ativa de um parlamentar local em sua campanha. O vereador em questão, conhecido como “Didi Pó”, teria usado suas redes sociais para atuar como cabo eleitoral, o que, segundo o Ministério Público, fere as normas de neutralidade política que regem as eleições para conselheiro tutelar.
O pedido para a cassação do mandato foi aceito pela juíza Mattos, que também ordenou a nomeação imediata do primeiro suplente, sob o risco de multa em caso de descumprimento. A multa estipulada é de R$ 10 mil por dia, podendo chegar até R$ 100 mil. Esta punição visa assegurar a execução imediata da determinação judicial, mantendo a integridade do processo e a observância das regras eleitorais.
O promotor Paulo Barbosa, autor da ação, destacou que as ações de Jeane da Gal demonstraram grave violação à legislação vigente, especialmente o artigo 133 da Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que requer, entre outros critérios, comprovada idoneidade moral para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. Barbosa enfatizou que o apoio político manifestado por “Didi Pó” nas redes sociais, incluindo a postagem de um “santinho” de campanha com mensagens de apoio explícitas, configurou uma presença política indevida que influenciou consideravelmente o resultado eleitoral. Isso enfraqueceu a neutralidade que deveria ser mantida nestas eleições, ameaçando a representação fiel e independente do interesse de crianças e adolescentes.
A situação gera um sinal de alerta sobre a crescente interferência política em processos que deveriam ser estritamente pautados por critérios de ética e moralidade, especialmente em questões tão sensíveis quanto a proteção de crianças e adolescentes. O caso de Jeane poderá servir de precedente para futuras ações do Ministério Público na defesa do cumprimento rigoroso das normas que garantem a independência e integridade do sistema de conselhos tutelares pelo Brasil.
-
-
-
-
