A investigação, que teve início em outubro de 2023, foi motivada por uma denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao Ministério Público do Trabalho (MPT), sendo a partir daí que uma fiscalização conjunta foi realizada. Essa operação contou com a participação de procuradores, auditores-fiscais, oficiais de Justiça e policiais, e revelou um panorama alarmante. A família vivia em condições precárias, em uma construção sem reboco, forro, geladeira ou fogão, e se viam obrigadas a cozinhar em um buraco no chão. A mobília da casa era composta por doações de vizinhos e de uma igreja local.
Os abusos enfrentados pelas vítimas se estenderam por cerca de cinco anos. Inicialmente, não havia um espaço habitável, e elas eram obrigadas a limpar o terreno e realizar suas necessidades no mato. Mesmo após a construção de uma moradia improvisada, eram submetidas a longas jornadas de trabalho sob sol e chuva, alimentando-se e dormindo ao relento. O trabalho exigido incluía atividades árduas como roçar mato, recolher capim com uma carroça e cuidar de animais. Curiosamente, nunca receberam pagamento em dinheiro, simplesmente em troca de alimentação.
Além das condições de trabalho degradantes, as filhas da mulher não tiveram acesso à educação durante todo esse período, um fato que era de conhecimento do empregador. Em um incidente trágico, uma das filhas sofreu um grave acidente enquanto operava uma máquina, resultando na perda parcial de um dedo e sequelas permanentes.
O procurador da República, responsável pela denúncia, destaca que as condições em que as vítimas foram mantidas configuram a violação do artigo 149 do Código Penal. Este artigo estabelece punições severas para tais crimes, com penas que podem variar de 2 a 32 anos de reclusão, além de multas, especialmente por envolver menores de idade.
Diante da gravidade da exploração, o MPF descartou qualquer possibilidade de um Acordo de Não Perseguição Penal (ANPP) para o réu, argumentando que a severidade da situação exige uma resposta que reprove e previna o crime, sendo uma violação clara da dignidade humana. A expectativa é que o caso contribua para um debate mais amplo sobre direitos trabalhistas e a proteção de grupos vulneráveis.
