O mandato para prefeito, vice-prefeito e vereadores é de quatro anos. Esses cargos são de vital importância, uma vez que os eleitos atuam diretamente no cotidiano dos moradores. Suas ações influenciam desde a manutenção das vias públicas, coleta de lixo, até a construção de creches e outras infraestruturas essenciais nos bairros.
Como chefe do Executivo municipal, o prefeito, com o apoio eventual do vice, tem a obrigação de garantir os serviços essenciais de saúde à população, responsabilidade dividida com os governos estadual e federal. A parceria também se estende à preservação do meio ambiente local. Além disso, o prefeito tem a incumbência de assegurar o saneamento básico e organizar o trânsito e os serviços de transporte público, em conjunto com o governo estadual.
Para cumprir todas estas atribuições, os prefeitos contam com verbas provenientes de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Ainda, todos os municípios recebem uma parcela das arrecadações federais através do Fundo de Participação dos Municípios, cujo montante é calculado com base na população.
Gerenciar a aplicação desses recursos é um dos principais deveres do prefeito. Em cidades grandes, como São Paulo, o orçamento pode ultrapassar R$ 111 bilhões, como previsto para 2024. No entanto, municípios menores enfrentam desafios financeiros significativos e frequentemente dependem de repasses adicionais do governo federal e de emendas parlamentares.
Outra obrigação crucial do prefeito é encaminhar anualmente o orçamento municipal para aprovação da Assembleia Legislativa. Esse processo é supervisionado pelos vereadores, que têm a função de garantir que a verba pública seja utilizada de maneira adequada. Os vereadores também exercem um papel fundamental na fiscalização do planejamento e execução das despesas municipais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja violação pode resultar na inelegibilidade do gestor.
Os vereadores têm a autoridade de aprovar leis municipais que regulam aspectos diretos da vida dos cidadãos, desde o uso e ocupação do solo, funcionamento do comércio, até normas de infraestrutura e transporte escolar. Algumas dessas leis são propostas pelo Executivo municipal, como a Lei Orgânica, que funciona como uma espécie de Constituição local, abarcando diversos aspectos da vida em sociedade e a organização dos poderes municipais.
A Lei Orgânica estabelece, por exemplo, o número de vereadores de acordo com a população e os limites de gastos com salários parlamentares, que não podem exceder 5% do orçamento municipal, conforme a Constituição Federal.
O progresso urbano das cidades depende da sinergia entre prefeitura e câmara de vereadores, seja na iluminação pública ou no asfaltamento das vias. O prefeito também representa o município em diversas reuniões com outras autoridades, buscando benefícios para a cidade.
Os eleitores têm até 6 de outubro, dia do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para fazer suas escolhas. A campanha eleitoral teve início na última sexta-feira, dia 16, e promete ser crucial para o futuro das cidades brasileiras.
