O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a base do governo está mapeando a quantidade de deputados favoráveis ao projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar estima que cerca de 200 deputados com alinhamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderiam apoiar a medida ou sua urgência.
Em entrevista ao GLOBO, Lindbergh alertou para os perigos de uma possível instabilidade política gerada pela aprovação da proposta, que ele considera uma provocação ao Judiciário. “Estamos mapeando algo em torno de 200 deputados que poderiam votar favoráveis. Os deputados acabarão votando com base nas eleições do ano que vem, porque o deputado conservador não quer perder o seu eleitor”, afirmou.
A proposta de anistia ainda não foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chegou a prometer a criação de uma comissão especial para discutir a matéria, mas isso ainda não aconteceu.
Lindbergh também criticou a articulação para aprovar a proposta e destacou que, se aprovada, ela configuraria uma interferência indevida no Poder Judiciário, violando a independência dos Três Poderes garantida pela Constituição. “Essa lei da anistia é inconstitucional. Estamos estudando os remédios jurídicos para impedi-la antes ou depois de ser aprovada”, afirmou.
O líder petista ainda considerou “criminoso” o uso do poder legislativo para tentar obstruir um julgamento, especialmente no caso da tentativa de golpe de Estado. “Seria um instrumento legislativo sendo usado com a única finalidade de melar um julgamento”, concluiu.
