Município se Destaca em Gestão Fiscal com Capacidade de Obter Empréstimos Garantidos pela União
O município de Delmiro Gouveia, localizado no Alto Sertão de Alagoas, continua a se sobressair no cenário da gestão pública ao demonstrar exemplar responsabilidade fiscal e eficiência na administração de suas finanças. Conforme os dados mais recentes divulgados pelo Tesouro Nacional, a cidade conseguiu manter a nota “A” na classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG). Este é um importante indicativo que mensura o risco de crédito dos Estados e Municípios que desejam efetuar operações de crédito com o respaldo financeiro da União.
A preservação da nota CAPAG A destaca o compromisso da administração municipal em manter um equilíbrio nas contas públicas, evidenciando uma gestão transparente e robusta. Este desempenho notável garantiu que Delmiro Gouveia permanecesse com a melhor classificação possível na avaliação fiscal.
Graças a esses resultados, o município permanece qualificado para realizar novas operações de crédito com garantia da União. Este é um passo estratégico vital que pode influenciar diretamente no avanço de investimentos públicos significativos, como o desenvolvimento em infraestrutura, educação e saúde.
Entendendo a CAPAG
A Capacidade de Pagamento (CAPAG) é uma metodologia criada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com o intuito de analisar a saúde fiscal de entes subnacionais. O seu principal objetivo é determinar se um novo endividamento representaria um risco financeiro para a União, funcionando como um instrumento essencial de transparência e controle das dívidas públicas.
Atualmente, esta metodologia está regulamentada pela Portaria MF nº 1.583/2023, incluindo as alterações subsequentes, além de utilizar dados contábeis que são enviados ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
As notas da CAPAG variam de “A” (que indica a melhor situação fiscal) a “D” (que representa a pior situação). Resta claro que apenas municípios com notas A ou B possuem a elegibilidade para ter a garantia da União em operações de crédito, reforçando ainda mais a posição privilegiada de Delmiro Gouveia.
-
-
-
-
