Tensão entre Judiciário e Polícia Federal: A percepção dos delegados sobre as decisões do STF
A recente atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em casos que envolvem questões da Polícia Federal, tem gerado polêmica e críticas. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou sua preocupação, descrevendo as decisões do ministro como “atípicas” e uma clara afronta às prerrogativas da PF.
Em uma nota divulgada neste sábado, a ADPF destacou que os delegados estão enfrentando um ambiente manifestamente incomum, onde suas atribuições têm sido limitadas de forma inadequada. A entidade ressaltou que o STF deve se concentrar em sua função de interpretar a Constituição, enquanto a condução das investigações criminais é uma atribuição da PF. Essa crítica se agrava considerando que, recentemente, Toffoli reduziu o prazo para que a PF ouvisse investigados, de cinco para apenas dois dias, e ordenou que essas oitivas ocorressem dentro do próprio STF — uma prática que foge ao que é habitual.
Neste cenário, o ministro também decidiu que as provas da Operação Compliance Zero fossem encaminhadas ao STF, mas, após pressão, acabou delegando a responsabilidade da análise inicial à Procuradoria-Geral da República em parceria com peritos da PF. A ADPF expressou que essa situação gera perplexidade institucional e compromete a eficácia das investigações, dificultando a elucidação dos fatos.
A situação é ainda mais crítica quando se considera as repercussões em relação ao caso do Banco Master, que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode ser a maior fraude bancária do Brasil. Haddad pediu que se tenha cautela nas investigações, destacando a importância de assegurar o direito de defesa aos envolvidos, enquanto também enfatizava a necessidade de agir com firmeza.
As investigações em torno do Banco Master começaram em 2024, após um pedido do Ministério Público Federal, que levantou suspeitas sobre a fabricação de carteiras de crédito que foram vendidas de forma irregular. A operação culminou na prisão de Daniel Vorcaro, proprietário do banco, sob acusação de emitir títulos falsos. Com o Banco Central já tendo determinado sua liquidação, o caso levanta preocupações mais amplas sobre a regulação financeira e as práticas de supervisão no Brasil.
A complexidade da situação reflete não apenas questões legais, mas também um embate entre diferentes esferas do poder, em que o respeito às atribuições de cada entidade deve ser cuidadosamente considerado.
