Delegado Fabio Costa Vence Barreras e Amplia Poder de Recurso em Investigações Policiais, Além de Propor Estruturas para Atendimento a Pessoas com Autismo.

Na última sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, dois projetos importantes foram aprovados, ambos com a notável participação do Deputado Federal Delegado Fabio Costa. Em um dos projetos, que modifica a legislação sobre as prerrogativas dos delegados de polícia, Costa atuou como relator e propôs uma mudança significativa: agora, os delegados poderão recorrer judicialmente quando um juiz negar solicitações de medidas como busca e apreensão ou interceptações telefônicas, uma prerrogativa anteriormente exclusiva do Ministério Público.

O deputado argumenta que essa alteração é essencial para o equilíbrio no sistema penal e oferece ferramentas cruciais para investigações mais eficazes. “Aqueles que estão na linha de frente do combate ao crime não devem ficar sem recursos. O delegado deve ter a capacidade de contestar decisões que possam comprometer a elucidação de crimes”, afirmou Costa durante a discussão do projeto. Seu empenho em garantir que os delegados tenham maior autonomia é um reflexo de sua visão sobre a necessidade de modernização e aprimoramento das funções policiais.

No segundo projeto, que trata da criação de delegacias ou núcleos especializados para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado Allan Garcês (PP-MA) foi o relator. Cearense da parceria, Fabio Costa contribuiu com propostas que enriqueceram o texto final, incluindo a criação de espaços adaptados e a disponibilização de intérpretes de comunicação alternativa. Além disso, novas formas de financiamento, como convênios e doações, foram incluídas, visando ampliar a capacidade de atendimento dessas delegacias.

Para Costa, essa iniciativa não se restringe apenas à luta contra o crime, mas também à promoção da dignidade das famílias com pessoas autistas, que frequentemente enfrentam dificuldades em obter atendimento apropriado nas delegacias. “A segurança pública não se limita ao enfrentamento do crime organizado, mas deve também garantir um ambiente acolhedor e dignificante para todos os cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam desafios como o autismo”, afirmou o deputado.

Esses avanços legislativos refletem uma preocupação crescente com os direitos das minorias e o fortalecimento das instituições policiais, criando um ambiente mais justo e equilibrado para a população brasileira.